Foto: Globo — uso em caráter informativo.
A Justiça de Alagoas condenou, em outubro, o torcedor Marcelo Batista da Silva a dois anos e oito meses de prisão e à aplicação de 13 dias-multa por injúria racial dirigida ao jogador Elivan Costa Damascena, conhecido como Dinda, durante partida do Campeonato Alagoano da Segunda Divisão. O episódio foi registrado em 10 de maio de 2026, em São Brás, interior de Alagoas.
Detalhes do caso
Segundo consta no processo, o episódio ocorreu no confronto entre Miguelense e Sporting pela competição estadual. A conduta discriminatória foi descrita como tendo acontecido aos 26 minutos do primeiro tempo, quando, após uma recuperação de bola do jogador Dinda, o torcedor proferiu expressão racialmente ofensiva contra o capitão do Sporting.
“urubu”
O registro do incidente foi incluído na súmula pelo árbitro Adrian da Silva Santos, que relatou o xingamento e os procedimentos adotados em campo. O documento da partida aponta ainda que, ao tomar conhecimento da ocorrência, o árbitro ativou o protocolo antirracista e paralisou imediatamente o jogo até que o torcedor fosse identificado e conduzido pela polícia para as providências legais.
Tramitação e decisão judicial
A denúncia que deu origem à ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio. Em outubro, a Justiça proferiu condenação criminal contra Marcelo Batista da Silva. A pena privativa de liberdade fixada foi de dois anos e oito meses, além da imposição de 13 dias-multa.
No entendimento judicial, a pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de quantia em favor da vítima. A penalidade pecuniária prevista na sentença — os 13 dias-multa — foi mantida. O processo formalizou, assim, sanções que combinam reparação e medidas não privativas de liberdade.
Protocolo em campo e registro do árbitro
O papel do árbitro na identificação imediata do problema e na paralisação da partida foi destacado nos autos. Conforme a súmula assinada pelo juiz da partida, o torcedor detido foi encaminhado para os procedimentos policiais cabíveis. Esse relato na súmula serviu como peça documental relevante para a instrução do processo criminal.
O uso do protocolo antirracista em competições regionais demonstra a operacionalização de normas internas e procedimentos de árbitros para situações de discriminação em estádios, com efeitos tanto administrativos quanto, quando cabível, penais.
Participação do Escritório Antirracista do Instituto Vini Jr.
O caso marcou a primeira condenação criminal em processo acompanhado pelo Escritório Antirracista, iniciativa vinculada ao Instituto Vini Jr. O escritório oferece acolhimento, orientação e assistência jurídica a vítimas de racismo, e passou a integrar a tramitação do caso como parte do acompanhamento às medidas judiciais.
O Instituto declarou que vai continuar acompanhando a ação e que divulgará os desdobramentos. Esse acompanhamento institucional soma atuação de assistência jurídica à formalização da denúncia e ao prosseguimento processual, segundo as informações apresentadas no processo.
Contexto regional e implicações
O episódio aconteceu no interior de Alagoas e atrai atenção pela combinação de elementos que incluem o registro em súmula, a atuação imediata da arbitragem e o seguimento por meio de ação penal proposta pelo Ministério Público estadual. Para clubes, atletas e entidades que atuam no futebol do Nordeste, decisões como essa têm potencial simbólico ao estabelecer consequência judicial para condutas discriminatórias praticadas em ambiente esportivo.
Embora o texto da decisão e a movimentação do processo reflitam medidas concretas — condenação, substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços e pagamento à vítima —, o caso também coloca em evidência a interface entre as medidas administrativas adotadas em competições e as esferas penal e reparatória fora do jogo.
Próximos passos
Com a sentença proferida em outubro e a substituição da prisão por penas alternativas, seguem pendentes os procedimentos relativos ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça. O Escritório Antirracista do Instituto Vini Jr. informou que continuará acompanhando a ação e que divulgará novos desdobramentos. A documentação produzida na súmula e a atuação do Ministério Público mantêm o caso sob acompanhamento institucional, com desdobramentos que serão comunicados conforme forem ocorrendo.
O desfecho do processo e a execução das medidas aplicadas deverão ser monitorados pelas partes envolvidas e por entidades que acompanham ações contra o racismo no esporte, como forma de avaliar a efetividade das sanções e de mecanismos de prevenção em competições regionais.

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