Câmara aprova regras para fortalecer e profissionalizar o futebol feminino

Foto: Agência Brasil/EBC — uso em caráter informativo.

O PL 4.578/2025 limita inscrições de jogadoras não profissionais e atribui ao Ministério do Esporte a promoção do futebol feminino. Aprovado nesta quinta, visa valorizar e desenvolver o esporte.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. Essa iniciativa é vista como um passo importante para a valorização e desenvolvimento do esporte praticado por mulheres no país.

Entre as principais mudanças propostas, está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece que o Ministério do Esporte será responsável por promover o futebol feminino, tornando-o uma prioridade nas políticas públicas esportivas.

A relatora do projeto, Jack Rocha (PT-ES), destacou a relevância da proposta, especialmente com a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 prevista para ocorrer no Brasil. Ela enfatizou que a proposição serve como um instrumento estratégico para superar as desigualdades historicamente enfrentadas pelas mulheres no futebol.

“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, afirmou a relatora.

O projeto também visa incentivar a profissionalização das jogadoras. Na primeira divisão das competições nacionais, será permitido o registro de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Nas divisões inferiores, esse número poderá ser ampliado para até seis jogadoras não profissionais por time. Além disso, o texto prevê uma redução gradual desses limites, até que haja a total profissionalização das competições femininas.

Outro aspecto importante do PL é a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. As organizações esportivas serão incentivadas a disponibilizar a mesma estrutura de equipamentos e equipes de suporte utilizada pelas equipes masculinas, além de publicar os calendários de jogos com antecedência suficiente para planejamento adequado.

A proposta também inclui a obrigatoriedade de equipes femininas em instituições que formam atletas na modalidade futebol. A ampliação da presença feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnicas também está prevista, juntamente com a criação de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027.

Outra medida importante é o respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, com a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.

Além desse projeto, a Câmara também aprovou, na mesma sessão, o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como uma manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ), ressaltou a importância do futebol na construção da identidade nacional e na coesão social.

“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, destacou o deputado.

A proposta prevê que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática cultural. Com essas aprovações, o cenário do futebol feminino no Brasil poderá passar por transformações significativas, refletindo um compromisso com a igualdade de gênero e a valorização das atletas.

O próximo passo será a análise do projeto no Senado, onde as medidas poderão ser debatidas e, se aprovadas, implementadas em um contexto que promete trazer avanços para o esporte feminino no país. O futuro do futebol feminino no Brasil, assim, poderá ser pautado por novas oportunidades e maior visibilidade, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.